Termos de uso e condições

Os produtos e serviços disponibilizados pelo site afcweb.design são de propriedade da razão social Ana Flávia Farias Cador de Oliveira 03144199181, inscrita no CNPJ sob o nº 24.014.911/0001-36 e é titular sobre os direitos autorais dos produtos e conteúdos inseridos no site.

O Termo e Condições de Uso é o instrumento contratual entre a proprietária do Studio AFC Web Design e o USUÁRIO que acessar e/ou adquirir os serviços e produtos disponibilizados no ambiente virtual do Studio, presente nos endereços: afcweb.design, anaflaviacador.com, afcwebdesign.studio, afcwebdesign.com e afcwebdesign.com.br.

1. Cadastro e aceitação das disposições dos termos e condições de uso pelo usuário

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, entre o site do Studio AFC Web Design e os usuários/clientes (pessoas físicas ou jurídicas).

Ao acessar e adquirir os produtos ou serviços o USUÁRIO aceita integralmente as regras, direitos e deveres e comprometem-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer produtos ou serviços fornecidos pelo site. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o USUÁRIO não deve utilizá-lo ou adquirir os produtos comercializados.

O acesso aos produtos e cursos disponíveis no site exigirá a realização de um cadastro prévio, podendo ser realizado no momento da compra. Ao se cadastrar o USUÁRIO deve informar dados completos e verídicos (nomes, endereço residencial, CPF e endereço de email) sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados.

Mediante a realização do cadastro o USUÁRIO declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

Ao finalizar o cadastro, o USUÁRIO possuirá um login e senha pessoal e terá acesso individual aos produtos. Desta forma, compete ao USUÁRIO exclusivamente a manutenção e proteção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

O USUÁRIO se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso (como por exemplo: usuário e senha) de seu perfil no WEBSITE do Studio AFC Web Design a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do USUÁRIO, que deverá informar imediatamente o site pelo correio eletrônico [email protected] em caso de uso indevido da respectiva senha.

É importante que o USUÁRIO faça a leitura de todas as informações contidas na descrição dos produtos, pois são parte do presente instrumento.

2. Produtos

O site visa comercializar produtos digitais de download instantâneo (após confirmação de pagamento) utilizando o CMS WordPress como plataforma base para fornecimento de ferramentas para os USUÁRIOS usufruir dos produtos adquiridos. O site especificamente realiza a venda on-line por meio eletrônico dos seguintes produtos: Temas WordPress e Plug-ins WordPress.

Não há cobrança de frete nos produtos ou de outras taxas adjacentes, exceto as impostas por transações internacionais e/ou conversões de moeda.

2.1. Forma de entrega

A entrega dos produtos são por meio de download, em arquivo .zip já pronto para instalação imediata em qualquer website que esteja na plataforma WordPress que permita implementação de templates personalizados: todos sites com uso do WordPress.org ou sites que possuem Plano Negócios do WordPress.com.

Depois da confirmação de pagamento, as informações do produto com o link de download são enviadas para o endereço de e-mail fornecido no checkout e também estará presente na página de “Downloads” do painel de cliente, chamado “Minha conta”. Isso pode levar até 24h para pagamentos através de cartão de crédito, mas geralmente acontece em poucos segundos.

Para casos de pagamento de boleto, o prazo de entrega do produto pode variar devido à liquidação do pagamento, do qual geralmente é confirmado de 1 dia útil, podendo se estender o prazo caso o pedido seja efetuado em final de semana ou feriado.

Se o USUÁRIO não receber a confirmação do pedido após os períodos estimados informados deverá entrar em contato pelo endereço [email protected]

O site não se responsabiliza por nenhum e-mail enviado para a pasta de spam. É dever do USUÁRIO checar essa caixa de email para não perder nenhuma informação ou dados de sua compra.

O site não envia nenhum produto por anexo em plataformas externas, como aplicativos e mídias. A única excessão é por e-mail, fornecido pelo USUÁRIO no site.

3. Licença de uso e propriedade intelectual

A licença concede:

Após o vencimento do prazo de 1 ano e o USUÁRIO quiser ter acesso às atualizações seguintes será preciso realizar uma nova compra do mesmo para renovar sua licença.

Pela plataforma WordPress estar sob a licença GPLv3 da Free Software Foundation, obrigatoriamente os produtos do studio também estão sob a licença de software livre. Os códigos PHP e HTML integrados dos produtos do studio são licenciados sob essa licença. Entretanto, todas as demais partes do tema, incluindo — mas não limitado — ao código CSS, imagens, marcas e design, são protegidos pelas leis autorais brasileiras e internacionais.

Para respeitar a propriedade intelectual do Studio e qualidade dos produtos, o USUÁRIO não deve distribuir os produtos adquiridos no site para terceiros. A licença é intransferível, sendo vedada qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial.

A estrutura do site, a marca, logotipo, nome comercial, layouts, gráficos e design de interface, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações são propriedade intelectual da razão social Ana Flávia Farias Cador de Oliveira 04155199181.

Em caso de violação da legislação sobre direitos autorais a propriedade intelectual, aplicar-se-á as cominações previstas na lei 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais), sem prejuízo da aplicação da lei 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro) e 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).

O Studio AFC Web Design não cede, transfere ou gera ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual, exceto pela licença limitada ora concedida para uso dos produtos ofertados na loja do site. O USUÁRIO tem ciência de que está adquirindo os produtos para aplicar em páginas para fins pessoais ou comerciais de seu próprio negócio (porém, sem que haja a venda do produto em si adquirido).

O Studio AFC Web Design não é responsável para violação de direitos de terceiros quando realizado pelo USUÁRIO durante o uso dos produtos do Studio, como a implementação de famílias tipográficas sem uso de sua devida licença, artes gráficas ou qualquer outro material que possua direitos autorais que venham a ser adicionados nas personalizações dos produtos oferecidos pelo Studio, seja Temas ou Plugin WordPress.

4. Suporte e atendimento

O USUÁRIO, ao adquirir um tema ou extensão da loja tem direito à suporte grátis por 6 meses, contabilizados após a compra e renovados a cada licença.

Não são aceitos pedidos de suporte de USUÁRIOS que não adquiriram o produto, nem em canais diferentes dos quais são citados aqui.

O QUE O SUPORTE ATENDE: 

O QUE O SUPORTE NÃO ATENDE: 

Canais de suporte: Para clientes que fazem uso dos produtos da loja, os canais de atendimento são por email através do endereço eletrônico [email protected], pelo helpdesk oficial do Studio ou whatsapp de número +55 62 996269941.

Horario de atendimento: As horas úteis do suporte oferecido giram dentro do período das 8h às 17h (horário de Brasília), de segunda à sexta-feira, exceto feriados (municipais de Goiânia, nacionais e internacionais), recessos de fim de ano e nos períodos escolhidos pelo studio (como férias) informados previamente. Qualquer atendimento via whatsapp é realizado das 14h as 17h. A resposta ao suporte é de 1 dia útil, porém, o tempo de execução da solicitação poderá depender da complexidade do problema, da fila de pedidos de suporte e carga de trabalho. O USUÁRIO ao solicitar um suporte deve estar ciente que este tempo de execução técnica de trabalho pode ser variada.

Instalação e personalização: Não vem incluso os serviços de instalação e/ou personalização dos produtos. Caso tais serviços estejam disponíveis ficarão visíveis como “adicionais” na página de produto ou no carrinho, com seus valores especificados.

Poderá ser solicitado a confirmação de alguns dados fornecidos em checkout — tais como nome, CPF / CNPJ de titular ou email de cadastro no site.

4.1 Suporte estendido

O USUÁRIO pode pedir a extensão do prazo de seu suporte de 6 meses para toda vigência da licença em atividade. Neste cenário, a extensão do prazo se limita até o fim da licença do último produto adquirido (seja tema ou extensão) . Isso significa que, mesmo que o usuário faça o pedido do suporte meses após a compra de um produto do studio, o suporte só tem cobertura enquanto a licença do mesmo estiver em vigor.

Por exemplo: se o USUÁRIO adquirir um dos tema da loja no dia 25/06/2021 e solicitar a extensão do prazo de suporte meses depois desta data, o suporte extendido ficará em vigor até 25/06/2022, quando vencer a licença anual do tema utilizado.

5. Devoluções e reembolsos

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, para compras online o USUÁRIO tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos com ressarcimento integral. Entretanto, pela natureza dos produtos do studio serem arquivos de acesso e consumo imediato, não é oferecida a opção de reembolso caso o produto já tenha sido baixado.

Para evitar qualquer constrangimento, o USUÁRIO deve se sentir livre para entrar em contato pelos canais de suporte do site para sanar todas suas dúvidas, inclusive visualizar todas as páginas demonstrativas do produto em atividade, antes mesmo de realizar a compra.

Após finalizar o download o USUÁRIO poderá compartilhá-los para vários dispositivos eletrônicos que seja responsável. Assim sendo, é importante que o USUÁRIO saiba que após a finalização do download não há meios tecnológicos e nem físicos para requerer a devolução dos arquivos digitais adquiridos.

Uma vez que o arquivo tenha sido baixado e encontra-se em algum dispositivo de sua posse (seja computador, celular, anexo de email ou armazenamento em nuvem), ele pertencerá ao USUÁRIO e o mesmo terá o acesso vitalício, ou seja, para sempre. Por isso, um produto adquirido no site do studio torna-se impossível sua devolução e, por consequência, não há reembolso.

Toda vez que um download é feito, a ação é registrada no sistema. O registro do download é confirmado através do link rastreável fornecido no pedido após a confirmação do pagamento. O studio considera que o produto foi consumido no primeiro ato de download.

Se no site do Studio constatar que o produto não foi consumido, o USUÁRIO pode solicitar o reembolso normalmente. O Studio iniciará o processo de reembolso em até 24h após à confirmação da ausência do download. A prestadora do cartão de crédito poderá levar até 90 dias para devolver o dinheiro.

6. Atualizações de produto

Algumas atualizações podem ocorrer para correções de bugs e implementações de novas ferramentas. Qualquer atualização é disponibilizada sem custo adicional dentro do período adquirido de 365 dias após a compra. 

A atualização de um produto ficará disponível para download na área de Downloads da conta do USUÁRIO, que será notificado por email para todas as pessoas que adquiriram o mesmo. A atualização não é automática e exigirá uma ação ativa do usuário de instalar o produto, sobrescrevendo o anterior.

É recomendado que o usuário sempre faça um backup antes de atualizar qualquer material WordPress, seja temas, plugins ou o próprio sistema.

Para não perder nenhuma customização feita no código-fonte ou customizações de painel, o USUÁRIO precisa estar utilizando o tema filho, do qual é acompanhado com o tema original — pois será este que sofrerá as atualizações necessárias.

Não é de responsabilidade do Studio garantir que todas as customizações e alterações de terceiros realizadas na versão anterior permaneçam na versão seguinte, principalmente se o USUÁRIO não estiver fazendo uso do tema-filho. A atualização e manuseamento de qualquer produto é de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

7. Garantia

Todos os produtos do studio têm garantia de funcionamento e perfeitas condições de uso, desde que não haja alterações no código-fonte, por até 7 dias (corridos) após o primeiro download realizado.

Depois de modificar código-fonte de qualquer um dos arquivos do pacote do tema ou incluir códigos de terceiros, esta garantia se perde, mesmo antes do término do prazo de 7 dias.

Não há garantia de que os produtos do site funcionem em perfeitas condições diante de componentes de terceiros, como plugins, ou de sistemas defasados, como WordPress 5.5 ou inferior e servidores com configurações defasadas, tais como: versão de PHP inferior à 7.3, cURL inferior à 7.64 e ausência da extensão ImageMagick.

8. Responsabilidades do usuário e do site

É de responsabilidade do USUÁRIO:

É de responsabilidade do site Studio AFC Web Design:

Não é responsabilidade do site as edições e personalizações realizadas pelo USUÁRIO nos produtos adquiridos e nem o uso ilegal dos mesmos. Dessa forma, qualquer demanda judicial ou indenização decorrente do uso ilegal dos produtos digitais, da edição ou personalização é de responsabilidade total e integral do USUÁRIO.

9. Segurança da plataforma

O Studio AFC Web Design se esforça para garantir a segurança e confiabilidade do site e dos conteúdos disponibilizados no mesmo. Para isso emprega diversos controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas. Vide a Política de Privacidade para mais detalhes.

No entanto, o Studio não é responsável por quaisquer danos e prejuízos provenientes da conduta inadequada do USUÁRIO no ambiente virtual e/ou que de qualquer forma fujam de sua esfera de vigilância.

O site não detém qualquer responsabilidade pela navegação do USUÁRIO pela internet em ambientes virtuais externos, mesmo quando referenciados pelo site, sendo um dever do USUÁRIO a leitura dos Termos e Condições Uso, Politicas de Venda e Política de Privacidade de qualquer site acessado. O Studio também não é responsável se o sistema de segurança anti-fraude dos gateways de pagamento recusarem pagamentos.

O USUÁRIO é responsável por seus dispositivos, assim como por mantê-los seguros, através da utilização de ferramentas de segurança, tais como antivírus e firewall pessoal.

Salvo disposição diversa ou notificação, o Studio AFC Web Design procura manter todo o conteúdo disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, com base no horário oficial de Brasília. 

Entretanto, devido às características inerentes ao ambiente da internet, o Studio AFC Web Design não tem como garantir que o acesso ao website esteja livre de problemas ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto pela empresa provedora do site, como por exemplo:


Os itens descritos no presente instrumento podem sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços e produtos, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas no site e o usuário/cliente poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os termos acima não se aplicam aos projetos de design exclusivos e dentre outros serviços contratados fora das dependências do site.

Os Termos e Condições de Uso foram atualizados em 30/04/2021.

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